Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site infectox.com.br, de titularidade da Infecto Experts Consultoria Médica Ltda.("InfectoX"), inscrita no CNPJ 57.604.765/0001-58.

Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do site.

1. Objeto

O site infectox.com.br é um canal informativo e de captação de intenção de agendamento de teleconsultas em infectologia. O site não constitui, por si só, prestação de serviço médico, diagnóstico, prescrição ou tratamento. A relação médico-paciente se estabelece exclusivamente durante a teleconsulta, mediante consentimento informado.

2. Elegibilidade

O site é destinado a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem estar representados por responsável legal para solicitar agendamento. O site pode ser acessado de qualquer localidade, porém todos os serviços são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.

3. Natureza Informativa do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos sobre especialidades, doenças, tratamentos e perguntas frequentes — tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substitui consulta médica, diagnóstico profissional ou tratamento individualizado.

A InfectoX não se responsabiliza por decisões tomadas pelo visitante com base exclusivamente no conteúdo informativo do site. Em caso de urgência ou emergência médica, procure imediatamente um pronto-socorro.

4. Formulário de Intenção de Agendamento

O preenchimento do formulário de agendamento constitui manifestação de interesse em consulta médica, e não garante:

• Disponibilidade de horário;
• Aceitação do caso pelo médico;
• Realização da consulta;
• Qualquer resultado clínico específico.

O envio de informações pelo formulário não constitui consulta médica, notificação ao profissional de saúde, nem estabelece relação médico-paciente. A InfectoX não tem obrigação de monitorar, responder ou agir com base nas informações enviadas em prazo determinado. Em caso de urgência ou emergência, procure um pronto-socorro imediatamente.

O agendamento só se confirma após contato direto entre a equipe médica e o solicitante, com concordância mútua sobre data, horário e condições.

5. Telemedicina e Regulamentação

As teleconsultas são realizadas em conformidade com:

• Lei n.º 14.510/2022 (autoriza e regulamenta a telemedicina no Brasil);
• Resolução CFM n.º 2.314/2022 (normas éticas para teleconsulta);
• Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 2.217/2018).

O médico pode, a seu exclusivo critério profissional, recusar a teleconsulta e indicar atendimento presencial quando entender necessário para a segurança do paciente. Nesse caso, nenhum valor será cobrado.

Prescrições e documentos médicos são emitidos com assinatura digital certificada (ICP-Brasil) e têm a mesma validade legal de documentos presenciais.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a InfectoX não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
• Decisões médicas tomadas pelo visitante com base no conteúdo informativo do site;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou caso fortuito;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes neste site;
• Perda de dados decorrente de falhas na transmissão pela internet;
• Informações falsas, incompletas ou imprecisas fornecidas pelo visitante nos formulários;
• Uso do site em desacordo com estes Termos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da InfectoX estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou R$ 600,00 (seiscentos reais), o que for menor.

7. Isenção de Garantias

O site é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponibilidade" (as available). A InfectoX não garante:

• Que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Que os resultados obtidos pelo uso do site serão precisos ou confiáveis;
• Que defeitos serão corrigidos em prazo específico;
• Resultados clínicos específicos decorrentes de teleconsultas agendadas via site.

8. Obrigações do Visitante

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do site sem autorização prévia e escrita;
• Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou sobrecarga intencional do servidor.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar no bloqueio de acesso sem aviso prévio e na adoção de medidas legais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, design e marca "InfectoX" — é de propriedade exclusiva da Infecto Experts Consultoria Médica Ltda. ou de seus licenciantes, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei n.º 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A marca "InfectoX", incluindo nome, logotipo e variações gráficas, é de uso exclusivo da Infecto Experts Consultoria Médica Ltda. É expressamente proibido o uso da marca para qualquer finalidade — comercial, institucional, referencial ou comparativa — sem autorização prévia e por escrito.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa por escrito.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a InfectoX, seus sócios, médicos, colaboradores e prestadores de serviço de toda e qualquer reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site em violação a estes Termos;
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas por você;
• Violação de direitos de terceiros por meio de sua conduta no site.

11. Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (WhatsApp, Instagram, LinkedIn). A InfectoX não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a esses links é por sua conta e risco.

12. Modificações dos Termos

A InfectoX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individual. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site com a data atualizada. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Disposições Gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a InfectoX quanto ao uso do site.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
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